REPORTAGENS LATINAS II
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A corrupção engole até 2,3% do PIB
O país caiu três posições no ranking mundial da corrupção

As manifestações de junho do ano passado continuam rendendo frutos, e a lei anticorrupção, que punirá empresas envolvidas em atos ilícitos contra o poder público, é um deles. A nova legislação passa a valer neste dia 29 e pretender ser mais uma ferramenta para estancar o dreno de recursos que a corrupção representa no Brasil. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), elaborado em 2012, projetava que entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) se perdiam entre ações corruptas no país. Levando em conta o último PIB consolidado disponível, do ano de 2012, que fechou em 4,4 trilhões de reais, isso equivale a, no mínimo, uma perda nominal entre 61,7 bilhões reais e 101,2 bilhões de reais.

Não se sabe ao certo se esse número é próximo da realidade, até porque é difícil captar atos ilícitos que estão em andamento neste exato momento, nos subterrâneos do poder e das corporações. Mas, independentemente dos valores envolvidos, a corrupção é uma praga que revolta os brasileiros, que pagam impostos compulsoriamente, e não recebem seus benefícios de volta. O quadro atual coloca o país na posição 72, entre 177 países no mundo, no Índice de Percepção da Corrupção (Corruption Perception Index), de 2013, elaborado pelo grupo Transparency International. A lei, inaugurada hoje, vai punir empresas envolvidas em atos que venham a lesar o erário do Estado, em todas as esferas, como suborno de funcionários do poder público.
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Ou seja, com anos de atraso, o Brasil passa a punir também as empresas que corrompem, e não só o agente corrupto. “Esta lei vem fechar um quebra-cabeça fundamental”, afirma Pierpaolo Cruz Bottini, professor-doutor de direito penal da Universidade de São Paulo. “Até agora as punições estavam direcionadas à pessoa física. Processava-se o funcionário, o dirigente público e a empresa ficava impune. Agora, ela será punida de forma objetiva, não importa se sabia ou não das falcatruas em andamento. Se foi beneficiada, ela será multada”, explica Bottini.

Inspirada nas regras já vigentes em países como os Estados Unidos (com o Foreign Corruption Practice Act) e a Inglaterra (Bribery Act), a nova legislação estabelece multas de que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa processada, nunca abaixo da vantagem obtida, caso esta seja auferida. Se não for possível levantar essa cifra, a previsão é de aplicação de multa variável entre 6.000 reais e 60 milhões de reais. E no limite, instaura a figura da “pena de morte” da pessoa jurídica, ou seja, estabelece a possibilidade de dissolver uma empresa envolvida em delitos. “É uma lei extremamente pertinente ”, celebra Leo Bottini, da Amarribo, organização sem fins lucrativos de combate à corrupção.

Mais do que isso, passa a punir os agentes da cadeia de valor de uma companhia. Se algum fornecedor estiver envolvido em ações nebulosas, a sua contratante é alvo da lei. Assim, a atuação de consultorias, despachantes, ou empresas fictícias criadas com o único fim de obter vantagens financeiras torna-se evidência objetiva, passível de pena severa. Esse aspecto da nova lei é elogiado pelo promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo. “A lei vem preencher uma lacuna importante. As empresas fictícias são o meio mais utilizado para a lavagem de dinheiro no Brasil”, diz o promotor, que cuida do caso de formação de cartel de empresas fornecedoras de material para o metrô de São Paulo, que inclui as multinacionais Siemens e Alstom.
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O cartel do metrô no Estado paulista foi denunciado, em delação premiada, pela própria Siemens no ano passado, revelando supostos subornos a agentes públicos, e também a atuação de empresas prestadoras de serviço que faziam a ponte entre a multinacional e funcionários públicos. Também em São Paulo, está em curso uma investigação, levantada pela Corregedoria Municipal, sobre a atuação de 30 construtoras suspeitas de terem pago 29 milhões de reais em propinas para auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo, em troca de um desconto de 50% no valor total de um imposto municipal.

Para José Ricardo Roriz Coelho, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da a corrupção afeta negativamente a atividade econômica e a competitividade do país como um todo. “Ela aumenta o custo do investimento produtivo, prejudica a estabilidade do ambiente de negócios, inibe os investimentos externos, diminui a arrecadação e altera a composição dos gastos governamentais, além de distorcer a concorrência, e abalar a confiança no Estado”, afirma. O estudo da Fiesp aponta que, no mínimo, a corrupção equivale a 7,6% do investimento produtivo na economia, ou a 22,6% do gasto público em educação nas três esferas.

A nova legislação já movimenta o mundo corporativo brasileiro, que vai procurar se adaptar às novas exigências. Para Pablo Cesário, gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria, as empresas, a partir de agora, devem adotar programas de combate à corrupção. Mas, Cesário chama a atenção para um fato importante para onde a legislação precisa avançar. “Compete ao Estado proteger empresas que denunciem atos de corrupção praticados por agentes públicos, prevenindo eventuais retaliações”, diz Cesário. Ou seja, as empresas devem ter espaço para denunciar um gestor público que venha a solicitar dinheiro em troca de alguma autorização ou licença que compete ao poder público liberar para a companhia.

No Brasil, várias empresas que tentaram denunciar achaques de funcionários públicos, inclusive na mídia, passaram a ser “perseguidas” por fiscalizações exageradas. Além disso, a falta de punição frustrava empresários, que preferiam aceitar o pedido de suborno a atrasar projetos em andamento por falta de algum documento. Uma pesquisa sobre corrupção revela que só 50% das empresas no país acreditam que denunciar pedidos de propina de funcionários públicos surtem efetivamente efeito.

O promotor Marcelo Mendroni também sublinha a necessidade de fortalecer o próprio corpo da Justiça e o treinamento de seus funcionários lei para que ela possa ser aplicada. “As três engrenagens precisam funcionar juntas: legislação, estrutura e treinamento”, diz. Cabe também à sociedade o papel de cobrar a sua execuação, avalia o cientista político Wagner Pralon. “Muitas vezes a vontade popular coloca alguns itens, como este, na pauta, mas é preciso manter a antenas ligadas”, afirma. Em outras palavras, a nova lei anticorrupção é um passo muito importante, mas é só o começo de um caminho longo pela frente.
Texto de Carla Jiménez publicado no diário EL PAÍS, de Madrid, en sua edição do dia 29 de Janeiro
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O ministro da Economia, Axel Kicillof
Desvalorização catastrófica
Preços dispararão e coloca em xeque a economia dos cidadãos
O que acontece nos últimos dias na Argentina poderia suscitar uma obra humorística, não fosse pelo fato de estarem em jogo as condições de vida de milhões de pessoas. Na quarta-feira passada - 22 de Janeiro -, o peso sofreu a maior desvalorização frente ao dólar oficial em 12 anos. A presidenta Cristina Fernández de Kirchner, depois de 34 dias de ausência em atos públicos, pronunciou naquela noite na Casa Rosada três discursos com um total de 5.000 palavras. E nenhuma delas foi “desvalorização”. Meses atrás, em outra intervenção, ela advertia: “Quem pretender ganhar dinheiro à custa de uma desvalorização que o povo precisar pagar terá de esperar outro Governo”.

Na quinta e sexta-feira, a depreciação da moeda continuou batendo recordes. O Banco Central teve de lançar mão das suas fatigadas reservas – que minguaram dos 47,8 bilhões de dois anos atrás para os 29 bilhões de agora – a fim de frear a depreciação e deixar o câmbio oficial em oito pesos por dólar. Tratava-se de uma desvalorização sem tirar nem pôr, embora o Governo prefira chamá-la de “política cambiária de flutuação administrada da taxa de câmbio”.
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O Executivo adverte que atuará com dureza se detectar “abusos" por parte do comércio
Na sexta-feira pela manhã - 24 de Janeiro -, o chefe de Gabinete, Jorge Capitanich, anunciou de forma surpreendente que a partir da segunda-feira ficará autorizada “a compra de dólares para posse por pessoas físicas” em função da sua renda declarada. Ou seja, exatamente o contrário das medidas que o Governo vinha implantando desde outubro de 2011, quando restringiu o acesso à divisa. Apenas dois dias antes, com o objetivo de conter a fuga de dólares, o Governo havia limitado as compras no exterior via internet a duas por ano, e com um limite anual de 25 dólares. Quem quiser comprar mais teria de se cadastrar como importador nos escritórios da entidade arrecadadora. Mas na sexta-feira pela manhã Capitanich anunciava inclusive uma redução de 35% para 20% nos encargos financeiros sobre compras com cartão no exterior. É claro que o ministro da Economia, Axel Kicillof, assegurava em uma entrevista publicada pelo Página 12 neste domingo que esse passo não seria “implementado nesta segunda-feira”. Novo recuo. Kicillof explicou por que a medida não entraria em vigor na segunda-feira: “O turismo interno este ano melhorou muito, e quem quis viajar para o exterior viajou. É gente de alto poder aquisitivo, que pôde gastar dólares sem limites no exterior através de seu cartão de crédito”. Mas em nenhum momento explicou por que haviam anunciado a decisão na sexta-feira.
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As contradições não afetavam apenas o Governo. Boa parte dos economistas opositores que vinham defendendo há meses uma desvalorização do peso e a abertura do chamado “cepo [restrição] cambial” agora dizem que nem a desvalorização nem a flexibilização da restrição – cujas letra miúdas precisarão ser estudadas a partir da segunda-feira – serão suficientes se não forem abordadas como parte de outras medidas “integrais” contra a inflação. O ex-ministro da Economia Roberto Lavagna (2002-05), hoje na oposição, utilizou a metáfora do motorista indeciso para se referir ao problema do Governo: “Quando a gente dirige atrás de alguém que faz um ziguezague, sabe que o que é preciso fazer é se afastar, tomar distância. Porque, se não, vai acabar batendo”.

E, com efeito, nos últimos meses houve várias medidas contraditórias dentro do Governo. A face mais visível desses ziguezagues e marchas a ré foi a do chefe de Gabinete, Jorge Capitanich, que chegou há dois meses ao cargo como uma figura sólida. Parecia a grande aposta do kirchnerismo como herdeiro de Cristina Kirchner para as eleições de 2015. Mas nestes dois meses ele foi desautorizado publicamente em várias ocasiões por outros ministros do Gabinete, entre eles o próprio Axel Kicillof.

O ministro da Economia tem acumulado poder dentro do Governo, distribuindo gente de sua confiança em grandes cargos de responsabilidade. Mas Kicillof põe sua credibilidade em jogo a cada vaivém da economia. Até o momento, o panorama macroeconômico que Kicillof desenha é bem otimista. Segundo ele, não há razões reais para se preocupar, já que a Argentina desfruta de um “comércio exterior superavitário, vencimentos de dívida razoáveis, um orçamento que em janeiro chegará a um equilíbrio, uma política monetária previsível e um contexto internacional que melhora”. A culpa das últimas convulsões cambiais ele atribui a operações especulativas que buscam desestabilizar o Governo.

Os vaivéns são constantes nas normas sobre a compra de dólares
Mas algumas perguntas suscitadas neste fim de semana continuam pairando no ar. Será que o dólar blue (câmbio paralelo) seguirá batendo recordes, depois de ultrapassar na quinta-feira a barreira dos 13 pesos? Kicillof admite que “culturalmente, na mentalidade argentina, está inserido o desejo da posse de dólares”. Mas acredita que não há uma necessidade real de adquirir dólares, e considera que, com a nova medida a ser implementada na segunda-feira, as pessoas irão tomar “a melhor decisão”.

As inquietações não terminam aí. A partir de agora, como a desvalorização afetará os preços, e qual será seu impacto na inflação? O Governo tinha alcançado em dezembro um acordo com os principais atacadistas para que não encarecessem os preços de cem tipos de produtos. Mas Alfredo Coto, dono de uma das principais redes de supermercados, advertiu no sábado que a alta do dólar faria o acordo “oscilar”. Capitanich saiu em resposta a ele nesse mesmo dia com sete tuítes em que advertia que o Governo atuará “com todo o rigor da lei” contra os “abusos dos formadores de preços”.

Enquanto as perguntas fervilhavam entre os cidadãos, a presidenta Cristina Kirchner almoçava em Cuba com Fidel Castro, durante sua viagem à cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Texto de Francisco Peregil publicado no diario EL PAÍS, de Madrid, em sua edição do dia 27 de Janeiro
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A HRW alerta sobre o autoritarismo regional
Por concentração de poderes, recuo na liberdade de expressão...
“Observamos um aumento dos regimes autoritários que mantêm uma fachada democrática, mas onde essa democracia é uma ficção, onde se celebram eleições, às vezes limpas e outras não suficientemente transparentes, em que o partido que as vence, ao comprovar que temporariamente constitui uma maioria, tenta se perpetuar no poder, submetendo a sociedade e todos aqueles que não pensam como eles e intervindo rapidamente no Poder Judiciário. Nesta região, identificamos esse comportamento na Venezuela, e é muito provável que o Equador esteja se qualificando para esse grupo”, afirmou nesta terça-feira José Miguel Vivanco, diretor da HRW para a América Latina, durante a apresentação do relatório sobre a região.
Vivanco se mostrou pessimista acerca do respeito aos direitos humanos no continente e dedicou especial ênfase à “falta de definição em matéria de segurança” do Governo mexicano do presidente Enrique Peña Nieto, em referência aos fatos de Michoacán e ao surgimento dos grupos de autodefesa, uma situação que não consta no relatório deste ano.
Impunidade pelos crimes de lesa-humanidade
Os escassos avanços no julgamento dos crimes de lesa-humanidade por abusos cometidos no passado, longínquo ou recente, por parte dos Governos da América Latina são quase uma constante no relatório que a HRW elaborou para a região. Salvo as exceções da Argentina, Chile e Equador, onde a organização reconhece progressos na hora de julgar violações cometidas durante suas respectivas ditaduras, a instituição é muito crítica nos casos da Guatemala, devido sobretudo à anulação da condenação imposta ao ex-chefe do Estado Efraín Rios Montt; de Honduras, onde é criticada a escassez de “julgamentos pelo uso excessivo da força e por assassinatos” depois do golpe de Estado de 2009; e Peru, onde são denunciadas “as extensas demoras da investigação judicial” e uma certa negligência na hora de destinar “suficiente pessoal e recursos”.
No caso do México, a HRW cita os escassos esforços por parte do novo Governo de Peña Nieto no sentido de investigar, perseguir e julgar os casos de assassinatos, desaparecimentos forçados e torturas perpetrados por militares e forças de segurança durante a “guerra contra o narcotráfico” instaurada nos seis anos de mandato de Felipe Calderón. “O Governo de Peña Nieto demonstrou ao longo deste ano que o tema dos direitos humanos não é prioritário”, afirmou Vivanco. O relatório denuncia o risco de impunidade para os abusos militares que pode decorrer do fato de esse tipo de delito “ser julgado por um sistema de Justiça militar que carece de independência e transparência”.
Nesse sentido, o relatório é muito crítico no caso da Colômbia, onde se denuncia a recusa do Governo em reconhecer nos tribunais internacionais – no caso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos – a participação das forças militares no chamado “caso dos falsos positivos”, em que civis mortos por soldados eram apresentados como sendo membros de guerrilhas esquerdistas.
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A concentração de poderes nos países da Aliança Bolivariana das Américas (Alba) e as ameaças que as leis sobre telecomunicações significam para a liberdade de expressão e imprensa na Argentina e no Equador; o descumprimento das leis que procuram oferecer compensação às vítimas da violência na Colômbia e no México; a indefinição na estratégia de segurança dos países que enfrentam o narcotráfico; a impunidade e irregularidades na hora de julgar crimes de lesa-humanidade cometidos no passado em países como a Guatemala e Honduras – embora se trate de uma prática que se estende por quase toda a América Latina –; abusos no trato a manifestantes no Chile e Peru; o recurso à Justiça transicional para ajudar a resolver o conflito das Farc; a falta de transparência nas eleições venezuelanas e a posterior repressão aos simpatizantes da oposição que exigiam uma recontagem de votos; as leis que proíbem ou restringem severamente o direito ao aborto; as restrições à independência judicial, de novo, na Argentina, Equador e Venezuela; os programas de drones operados pelos EUA e os abusos ao direito à intimidade cometidos pela inteligência desse país e revelados por Edward Snowden. Essas são as linhas gerais que desenham o mapa das violações dos direitos humanos em 2013 no continente americano, segundo o Relatório Mundial da Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta terça-feira.
A HRW alerta sobre o perigo que acarreta o Marco Jurídico para a Paz, aprovado em 2012, já que ele prevê um sistema de Justiça transicional com o objetivo de favorecer o processo de paz com as Farc. A organização alerta que essa medida “abre as portas para a impunidade generalizada com relação a atrocidades cometidas por guerrilheiros, paramilitares e militares caso se alcance um acordo com as Farc”, segundo o documento. “O preço da paz não pode ser a impunidade total, não estamos nos anos 80”, advertiu Vivanco. “Isso significaria um retrocesso para a Colômbia.” O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, defendeu o mecanismo de Justiça transicional em fóruns internacionais, como as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos.
Processo de paz
Sem perder de vista o contexto de violência gerado pelo conflito armado na Colômbia e suas consequências, o relatório chama a atenção para os abusos contra civis cometidos durante o processo de paz por parte das Farc e do ELN, para a presença de organizações paramilitares que continuam ativas, e, concretamente, mostra sua preocupação com os problemas na aplicação da Lei das Vítimas, denunciando as ameaças e violências sofridas por numerosos refugiados internos que iniciaram o processo de reivindicação de terras.
Ameaça à liberdade de expressão
A HRW alerta em seu relatório sobre o perigo acarretado para a liberdade de expressão pela nova Lei de Meios, aprovada pela Assembleia Nacional do Equador em junho de 2013. “Ela contém disposições imprecisas, que possibilitam processos penais arbitrários e atos de censura”, assinala o relatório, no qual se inclui a preocupação de que os jornalistas acusados de “linchamento midiático” possam ser obrigados a “emitirem um pedido público de desculpas e serem julgados penalmente por outros delitos”. O documento cita os casos concretos de tuítes críticos ao Governo do presidente Rafael Correa publicados pelo jornal El Universo e a recente condenação do congressista opositor Cléver Jiménez e de seu assessor Fernando Villavicencio por terem injuriado o presidente.
Nessa mesma linha, a organização mostra sua preocupação com a lei de Controle de Meios aprovada pelo Congresso argentino em 2009 para ampliar a pluralidade dos veículos de comunicação. A HRW adverte que “a autoridade federal encarregada de implementar a lei ainda deve assegurar que exista um amplo espectro de perspectivas na programação dos meios geridos pelo Estado”, e cita a oposição do maior grupo de telecomunicações do país, o Clarín, que perdeu a batalha sobre a constitucionalidade da norma. O relatório critica ainda as agressões a meios de comunicação críticos feitas pelos poderes constituídos, nos casos específicos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela.
Concentração de poder na Venezuela
Como vem sendo habitual nos últimos anos, o relatório da HRW denuncia a deterioração institucional na Venezuela e a progressiva acumulação de poderes do Executivo durante o atual governo de Nicolás Maduro. A HRW, desta vez, salienta a violência exercida pelas forças de segurança depois das eleições presidenciais de abril de 2013. “O presidente Maduro e outros altos funcionários recorreram à ameaça de levar adiante investigações penais como ferramenta política, e apontaram [o líder oposicionista] Henrique Capriles como o responsável por todos os atos de violência ocorridos durante as manifestações”, afirma a organização.
Ataques contra manifestantes
O relatório adverte sobre os abusos policiais cometidos pelo Chile e o Peru durante as ocupações e protestos de estudantes e mineiros, respectivamente. No caso chileno, a HRW critica a ausência de uma lei que regule os protestos públicos e destaca a rejeição pelo Senado de uma lei que buscava abordar o assunto à custa de cercear o direito à liberdade de expressão e de manifestação. Quanto ao Peru, a organização destaca as mortes de civis (27 no total) em confrontos com a polícia durante passeatas contra projetos de mineração do Governo de Ollanta Humala e do setor privado. A HRW também adverte sobre as acusações penais desproporcionais que os manifestantes enfrentam no Equador.
Texto de Eva Saiz publicado en el diario EL PAÍS, de Madrid
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Relatório da HWR sobre violações dos direitos humanos no mundo latino
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O ESPETÁCULO da ignomínia no Maranhão
O Governo impede a visita de comissão em presídio caótico
O governo do Maranhão impediu que um grupo formado por militantes de movimentos sociais e de políticos vinculados à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa visitasse na tarde desta sexta-feira o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde dezenas de detentos foram assassinados no último ano. O grupo foi ao presídio depois de receber ao menos cinco denúncias de maus tratos contra os detentos que estariam sendo agredidos por policiais militares e agentes da Força Nacional de Segurança.

Além de barrar a entrada dos deputados, a Secretaria da Administração Penitenciária proibiu que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos adentrassem nesta prisão. "Dois dias atrás a Comissão de Segurança da Assembleia pôde entrar. Agora, nós fomos proibidos sem nenhuma justificativa plausível", afirmou a coordenadora da Sociedade Maranhense, Josiane Gamba. A comissão citada pela militante é presidida por um deputado aliado da governadora Roseana Sarney. Enquanto que a que foi barrada hoje, tem como presidente uma deputada da oposição.
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A proibição da visita ocorre um dia após o drama nas penitenciárias do Maranhão se converter oficialmente em uma crise nacional. Diante da ameaça de intervenção federal no Estado da região Nordeste do Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu na quinta-feira passada, dia 9, com a governadora Roseana Sarney (PMDB), e anunciou um pacote de medidas emergenciais para tentar debelar o caos prisional. Em um ano, 62 pessoas foram assassinadas dentro de penitenciárias, várias delas acabaram decapitadas.

As principais medidas anunciadas são: a remoção de 25 presos que lideram facções criminosas para penitenciárias federais, a realização de um mutirão judicial para analisar a situação de todos os detentos do Estado, a criação de um núcleo para dar assistência psicológica aos familiares dos condenados e de outro núcleo para capacitar os agentes responsáveis pela segurança dos presídios. Todas as ações serão gerenciadas por um comitê estadual supervisionado pelo governo federal.

Após o encontro, a governadora prometeu ainda fazer algo que, até agora, em seus quase cinco anos de mandato, não conseguiu: zerar o déficit de vagas em cadeias. Hoje, o Estado tem cerca de 5.400 detentos em 2.200 vagas. Segundo a governadora, até o mês de dezembro, serão construídas cinco novas prisões que juntas terão mais 2.800 vagas.
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Antes de se encontrar com a governadora, o ministro Cardozo se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff e também ouviu uma série de recomendações do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Esse conselho é um grupo de representantes do Estado e da sociedade civil que avalia as ações tomadas pelos governos na área de direitos humanos e sugere melhorias.

A conclusão deste grupo foi que as mortes nas prisões estaduais “representam o mais alto grau de violações a direitos humanos no contexto carcerário brasileiro”.

No encontro de hoje, o ministro e a governadora também decidiram que a Força Nacional (um grupo de policiais de diversas unidades da federação) fará até o fim de fevereiro a segurança do complexo penitenciário de Pedrinhas, onde aconteceram a maior parte das mortes, além de vários estupros de mulheres e familiares de presos.

A presença de Cardozo em São Luís, a capital maranhense, foi a maneira encontrada pelo governo federal para amenizar as críticas de que pouco agia assim como para pressionar Roseana Sarney a tomar atitudes mais duras.

Intervenção federal
Durante todo o dia de ontem, parte da imprensa brasileira anunciou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a intervenção federal no Estado por conta da crise prisional. A assessoria do procurador, porém, informou que ele ainda não decidiu como se posicionar e que não há um prazo para isso.

Na prática, se houver uma intervenção no Estado, a governadora perderia sua autonomia e as decisões seriam tomadas por algum representante da União escolhido pela presidenta Dilma, de quem Roseana e o pai dela, o senador e ex-presidente José Sarney, são aliados de primeira hora.

A intervenção foi pedida por juízes e promotores vinculados aos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. Três ONGs de direitos humanos também solicitaram a intervenção.

O pedido de intervenção federal em casos de direitos humanos em presídios não costuma ter resultado no Brasil. Em 2008, por exemplo, a Procuradoria Geral da República pediu a intervenção no Estado de Roraima por conta do caos penitenciário no presídio de Urso Branco. Na ocasião, as autoridades e ONGs constataram várias afrontas aos direitos humanos. Quase seis anos depois, o pedido não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Texto de Afonso Benites publicado no diário EL PAÍS, de Madrid, em sua edição do dia 11 de Janeiro
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Maduro impulsiona um radical ‘entra e sai’ em seu Ministério
El presidente Nicolás Maduro anunció este jueves -09 de Enero - y según NOTICIAS24 cambios “necesarios” en su gabinete ministerial para “seguir librando la batalla” por Venezuela, destacando la designación de Wilmer Barrientos como jefe de la cartera de Industrias.
Hugo Cabezas será el Ministro para la Presidencia.
María Cristina Iglesias ya no es Ministra de Trabajo.
El “Potro” Álvarez es nuevo ministro para el Deporte
“Hijos de Chávez” son nuevos jefes del Sebin, DIM y Casa Militar.

“Son movimientos necesarios para ajustar, mejorar la marcha (…) son ajustes necesarios para seguir librando la batalla por la paz de nuestra patria y el fortalecimiento de nuestra Venezuela amada y querida”, agregó el mandatario.

Destacan además las designaciones de Antonio Álvarez como Ministro para el Deporte, en sustitución de Alejandra Benítez y del ahora exsecretario de la AN, Víctor Clark, quien asumirá el despacho para la Juventud.
Em tempos difíceis, hora das trocas
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Otros nombramientos importantes son el de Wilmer Barrientos, que pasa al Ministerio de Industrias y la salida de María Cristina Iglesias del gabinete para ser la secretaria ejecutiva de la Comisión Presidencial que organizará el Congreso del Partido Socialista Unido de Venezuela (Psuv).

También resalta la ratificación de Miguel Rodríguez Torres en la cartera de Interior, Justicia y Paz, aunque ya no estará al frente del Sebin, dejando este cargo en manos del general Bernal.

Este es el primer gran cambio en el Gobierno tras las elecciones municipales de diciembre y se produce después de que todos los ministros pusieran sus cargos a disposición del presidente para que pudiera renovar su Gabinete.

Maduro asumió como presidente el 19 de abril del año pasado y tres días después presentó su primer Gabinete, que varió con relación al dejado por el fallecido Hugo Chávez en 10 nuevas caras incluyendo el regreso de algunos exministros a responsabilidades ejecutivas.

En ese equipo de Gobierno, que no presentó grandes cambios con respecto al anterior Ejecutivo liderado por el propio Maduro en su etapa final por la enfermedad de Chávez, creó la figura de una sola Vicepresidencia económica, cargo que recayó en el entonces presidente del Banco Central, Nelson Merentes.

En los últimos meses, Maduro ha venido haciendo cambios puntuales en carteras como Defensa, Comunicación o Salud y en octubre sustituyó al frente de la Vicepresidencia económica a Merentes por el ministro de Petróleo, Rafael Ramírez.
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EL NUEVO MINISTERIO
Vicepresidente ejecutivo: Jorge Arreaza
Vicepresidente de Planificación: Jorge Giordani
Vicepresidente Área Social: Héctor Rodríguez
Vicepresidente económico: Rafael Ramírez
Vicepresidente político: Elías Jaua
Ministro de Interior, Justicia y Paz: Miguel Rodríguez Torres
Ministro de Planificación: Jorge Giordani
Ministro de Finanzas: Nelson Merentes
Ministro de Comercio Exterior: Alejandro Flemimng
Ministro de Relaciones Exteriores: Elías Jaua
Ministra de Defensa: Carmen Meléndez
Ministro de Turismo: Andrés Izarra
Ministro de Agricultura: Iván Gil
Ministro de Salud: Francisco Armada
Ministro de Transporte Terrestre: Haiman el Troudi
Ministro de Transporte Acuático y Aéreo: Hebert García Plaza
Ministro de Vivienda y Hábitat: Ricardo Molina
Ministro Petróleo y Minería: Rafael Ramírez
Ministro del Ambiente: Miguel Tadeo Rodríguez
Ministro de Ciencia y Tecnología: Manuel Fernández
Ministro de Comunicación e Información: Delcy Rodríguez
Ministerio de Educación: Héctor Rodrgiuez
Ministerio de Educación Universitaria: Ricardo Menéndez
Ministerio de Industria: Wilmer Barrientos
Ministerio de Juventud: Víctor Clark
Ministerio de Deporte: Antonio Álvarez
Ministerio de Trabajo: Jesús Martínez
Ministerio del Despacho de la Presidencia: Hugo Cabezas
Ministro de Comunas: Reinaldo Iturriza
Ministro de Alimentación: Félix Osorio
Ministro de Cultura: Fidel Barbarito
Ministra de Pueblos Indígenas: Aloha Núñez
Ministra de la Mujer: Andreína Tarazón
Ministerio de Energía Eléctrica: Jesse Chacón
Ministra de los Servicios Penitenciarios: Iris Varela
Ministro de la Banca Pública: Rodolfo Marco Torres
Ministro de Transformación Urbana de Caracas: Ernesto Villegas

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